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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos de divergência. Penal. Crime de descaminho. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.
Valor superior àquele previsto no art. 18, § 1º, da Lei nº 10.522/2002.
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 11:53
Direito Penal no Brasil: uma análise sobre o Princípio da Insignificância com enfoque no Direito Penal mínimo versus a teoria das janelas quebradas
meio jurídico como Princípio da Bagatela, com enfoque no Direito Penal Mínimo versus a Teoria das
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 11:20
Adulteração de leite.
Crime grave.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 14:27
Condenação para réu que tentou furtar bicicleta para trocá-la por crack
O acusado foi condenado a um ano de reclusão e multa, por crime de furto qualificado pela
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2004 - 01:00
Medida Cautelar. Execução e Processo Penal. Crime de Estupro.
Crime Hediondo.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 10:58
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Furto (tentativa). Objetos do delito (pequeno valor). Princípio da insignificância (adoção). Crime (não configuração).
Recurso especial ao qual se negou provimento.
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Modelos » Penal Publicado em 01 de Julho de 2016 - 09:45
MODELO DE QUEIXA-CRIME
QUEIXA-CRIME.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 19:46
Crime ambiental.
Pesca mediante método proibido, conhecido por "batida ou tibum", com utilização, ainda, de rede de tamanho maior do que o permitido.
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Modelos » Penal Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Queixa-Crime
Modelo de Petição
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Modelos » Geral Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 02:00
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Modelos » Penal Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 09:43
QUEIXA-CRIME. CRIME DE CALÚNIA
Modelo Peça Queixa-crime. Crime de calúnia
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Estatuto da Criança e do Adolescente. Habeas corpus.
Ato infracional equiparado ao crime de tentativa de furto. Princípio da insignificância.